Tipo: CONSELHOS MUNICIPAIS

Descrição:

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Instituição

o Município possui instituído o Conselho Municipal de Meio Ambiente, através da Lei Municipal nº 1.634, de 31 de Outubro de 2008, o qual atua em conformidade com a referida Lei.

Legislação:

https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7803&cdDiploma=20081634&NroLei=1.634&Word=&Word2=