Tipo: CONSELHOS MUNICIPAIS

Descrição:

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 

 Instituição

Conforme pode ser visualizado junto ao Anexo 20 – Contas Anuais 2020- Meio Ambiente e Saneamento, o Município possui instituído o Conselho Municipal de Saneamento Básico, através da Lei Municipal nº 2.261, de 15 de Dezembro de 2015, o qual atua em conformidade com a referida Lei. Durante o Ano de 2020, o Conselho não possuía Regimento Interno.

 Composição

Embora já existisse legislação vigente, somente no ano de 2021 iniciaram-se de fato os trabalhos do Conselho Municipal de Saneamento Básico, sendo instituído o mesmo através de Portaria nº 0272/2021.

Infraestrutura e Recursos Disponíveis

No ano de 2021 iniciaram-se de fato os trabalhos do Conselho Municipal de Saneamento Básico, sendo instituído o mesmo através de Portaria nº 0272/2021.

Legislação:

https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7803&cdDiploma=20152261&NroLei=2.261&Word=&Word2=