Tipo: CONSELHOS MUNICIPAIS

Descrição:

Instituição

o Município possui instituído o Conselho Municipal da Cultura, através da Lei Municipal nº 2.769 de 09 de Maio de 2023, o qual atua em conformidade com a referida Lei.

Legislação: 

https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7803&cdDiploma=20232769&NroLei=2.769&Word=0&Word2=