Legilação Municipal

  • Publicado em: 12/06/2023 às 00:00   |   Imprimir

   LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 

1. Como faço para acessar Leis Municipais?

Junto ao Site do Municipio, possui a aba acesso rápido, lá o cidadão irá encontrar o item " Legislação Municipal", onde ao clicar sobre o mesmo, será direcionado ao espaço de publicações, onde poderá pesquisar plo número da mesma, parte do texto, digitando na caixa de texto onde consta " pesquise por número ou palavra, ou também, clicando sobre " Leis Municipais", poderá acessar pelo ano de sua publicação.

2. Como faço para acessar Decretos Municipais?

Junto ao Site do Municipio, possui a aba acesso rápido, lá o cidadão irá encontrar o item " Legislação Municipal", onde ao clicar sobre o mesmo, será direcionado ao espaço de publicações, onde poderá pesquisar plo número do mesmo, parte do texto, digitando na caixa de texto onde consta " pesquise por número ou palavra, ou também, clicando sobre " Decretos Municipais", poderá acessar pelo ano de sua publicação.

3. Como faço para acessar diretamente Leis como: Lei Orgânica, LAI, Regimento Interno, LOA, entre outras específicas?

Junto ao Site do Municipio, possui a aba acesso rápido, lá o cidadão irá encontrar o item " Legislação Municipal", onde ao clicar sobre o mesmo, será direcionado ao espaço de publicações, onde poderá visualizar ao deslizar a página, que a mesma possui diversos atalhos para várias Leis, ficando o acesso facilitado ao cidadão.