Receita Municipal apresenta Programa de Educação Fiscal

A Administração Municipal através da Receita Municipal fez exposição do Programa de Educação Fiscal aos Vereadores na seção do dia 27/03. A iniciativa foi do Prefeito Nilson Costa através de ofício enviado ao Legislativo.

O Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, tem por objetivo: I – prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica doas tributos; II – levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos; III – incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; IV – criar condições para uma relação harmoniosa entre o Município e o cidadão; V – promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.

Além dos objetivos, foram abordados temas centrais sobre os tributos: instituição, fiscalização e arrecadação.  Também foram apresentados números de arrecadação do Município, de acordo com o Programa.


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