Receita Municipal efetua verificação de mercadorias no trânsito

A Administração Municipal através da Receita Municipal realizou na terça-feira, 20, mais uma Fiscalização de Mercadorias no Trânsito a fim de cumprir com o Programa de Integração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul.

Estas operações são realizadas periodicamente nas vias públicas com o auxílio da Policia Rodoviária Estadual ou da Brigada Militar, a fim de verificar o transporte de mercadorias de acordo com a Legislação do ICMS do Estado e as Instruções Normativas baixadas pela Receita Estadual. 

Nestas operações a Receita Municipal conta com a participação de Municípios vizinhos de acordo com Termo de Convênio de Cooperação estabelecido e foram registradas e verificadas mais de 200 notas fiscais em trânsito.


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