Prefeitura Municipal de Redentora - RS

Estão abertas as inscrições para

a eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Redentora abriu inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, que será realizada no dia 06 de outubro deste ano e terá validade para o período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.

A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, do dia 02 de maio ao dia 31 de maio de 2019, no horário das 08h às 11h3Omin e das 13h às 17h, no Cras Sagrada Família (Rua Acelino Lutz Pinheiro, 2946).

Para se inscrever o candidato deverá levar a ficha de inscrição devidamente preenchida (que está anexada ao edital, publicado no site da Prefeitura – www.redentora.rs.gov.br ); certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais; cópia autenticada do documento oficial de identificação; certidão de quitação da Justiça Eleitoral; cópia autenticada de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato (caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir); cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar, comprovando a conclusão do curso de Ensino Médio; declaração de que reside a mais de dois anos no município de Redentora, com firma reconhecida em cartório; e uma foto 3x4. Não serão recebidos documentos originais.

De acordo com o edital, lançado no dia 29 de abril, o processo de escolha será realizado para cinco membros titulares e cinco suplentes do Conselho Tutelar de Redentora. 0 procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em três etapas: 1 - Inscrição de candidatos; 2 -  Prova objetiva de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA); e 3 - Eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo Comdica e fiscalizada pelo Ministério Público.

0 exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada.