Agricultores familiares não devem se cadastrar para o Auxílio Emergencial

  • A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que os agricultores familiares não devem fazer o cadastro para o Auxílio Emergencial neste moment

    Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL  |   Publicado em: 13/04/2020 às 20:16   |   Imprimir

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que os agricultores familiares não devem fazer o cadastro para o Auxílio Emergencial neste momento.

O motivo é a falta de enquadramento, pois não há a opção de agricultor familiar.

Agricultor familiar não é autônomo, não é contribuinte avulso, não é contribuinte facultativo nem diarista.

A declaração diversa agora pode gerar problema nos requerimentos futuros junto ao INSS nos pedidos de benefícios transitórios ou de aposentadoria.


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