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DECRETO MUNICIPAL N° 3.266/2020
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DECRETO MUNICIPAL N° 3.266/2020, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto: Gabinete do Prefeito | Publicado em: 11/12/2020 às 21:04 | Imprimir
DECRETO MUNICIPAL N° 3.266/2020, 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
“REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE REDENTORA PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.”
Anexos
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