Prefeitura Municipal de Redentora - RS

DECRETO N° 3.283 de 26 de FEVEREIRO DE 2021

RATIFICA 0 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE REDENTORA; ESTABELECE
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS, NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE REDENTORA/RS, ENQUANTO PERDURAR A
CLASSIFICAÇÃO DA BANDEIRA FINAL PRETA PARA A REGIÃO
15 E 20, CONFORME DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO
DECRETO ESTADUAL N° 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS
EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO
CORONA VÍRUS (COVID-19) INSTITUlbAS PELO DECRETO
ESTADUAL N° 55.76412020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 202,
ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N. 55.769, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2021; REVOGA 0 DECRETO N° 3.282 DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.