Prefeitura Municipal de Redentora - RS

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DECRETO Nº 3.295 DE 08 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 3.295 DE 08 DE ABRIL DE 2021
Assunto: Gabinete do Prefeito | Publicado em: 16/04/2021 às 18:48 | Imprimir

DECRETO Nº 3.295 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE REDENTORA.

NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no Art. 212 da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).